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Em 1967, por imposição de instituições financeiras estrangeiras, uma empresa brasileira teria que atender aos termos de um contrato que exigia Seguro Garantia. Tal tipo de cobertura, mundialmente conhecida como "Performance Bond" não era operado no Brasil, e o resultado foi a contratação do seguro com uma seguradora sueca. Após um longo período onde as informações sobre este tipo de seguro foi somente a respeito do desenvolvimento de estudos, surge a primeira apólice em 1972, garantindo o fornecimento do sistema de controle de metrô de São Paulo, e lógico, com substancial resseguro no exterior. Ainda em 1972, o IRB - Brasil Resseguro S/A divulgou um sistema transitório de operações, através da publicação das primeiras normas operacionais. Entretanto, somente a partir de 1974 é que as Seguradoras começaram a operar chegando a emitir naquele ano 42 apólices. A partir de 1975 com a procura dos empresários pelo seguro, o mercado segurador começa a demonstrar interesse, porém, somente em 1977 com as Seguradoras mais experientes é que o IRB finalmente cria a carteira de "SEGURO DE GARANTIA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS", e nesse ano foram emitidas 966 apólices. Apesar desta modalidade de garantia ter sido prevista pelos Decretos-Leis nº 200/67 e 73.140/73, sua lenta difusão deu-se não só por sua complexidade técnica, mas também pelo desinteresse das empreiteiras e industrias de bens de capital pela sua pouca utilização, preferindo apresentar as garantias clássicas como a Fiança Bancaria, ou cauções de títulos da dívida pública, que podiam ser adquiridos ou locados a preços compensadores. No final da década de 70 com a contratação de obras numerosa e de grande vulto que espelhavam o crescimento econômico e conseqüentemente a necessidade de fortalecimento da estrutura financeira do quadro empresarial, o seguro passa a ser mais utilizado, pois era a única forma de garantia que não comprometia o capital de giro ou crédito dessas empresas junto aos Bancos. A partir daí, tais mudanças levaram o mercado segurador a aperfeiçoar este seguro de forma a torná-lo competitivo, principalmente frente a Fiança Bancaria, e então, o Seguro Garantia com condições adequadas á realidade, permitiu às Seguradoras um natural desenvolvimento nesse setor. Foi no período da contratação das obras de Hidrelétrica de Itaipú que se registrou o maior desenvolvimento, pois em razão da expressão de valor dos contratos, adotou-se o Seguro Garantia ao invés das outras formas previstas na lei. O ingresso do Brasil no "Acordo de Basileia", fez com que os bancos restringissem as emissões de fianças, permitindo assim um desenvolvimento maior deste tipo de seguro. |
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[Principal] [Modalidades do Seguro] [Como se Cadastrar] [Lei 8.666] [Art. 56] |