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Garante o pagamento de indenização caso o vencedor da concorrência se recuse a assinar o contrato de que trata o edital da licitação.
Garante indenização no caso de a empresa executante Construtora, prestadora de serviços, fornecedora se tornar inadimplente com os compromissos assumidos em contrato.
É a Garantia de adiantamentos liberados pelo contratante ao contratado para a compra de materiais e/ou outros compromissos inerentes ao contrato.
Garante indenização por prejuízos oriundos de funcionamento inadequado ou qualidade do Serviços e/ou diferente do firmado pelas partes em contrato.
Garante retenções de pagamentos que o contratado teria que deixar depositado em complemento de Garantias previstas no Contrato de execução.
Tem por objeto Garantir a conclusão de obras de edifícios residenciais, cujas unidades tenham sido vendidas na planta.
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[Principal] [Histórico] [Como se Cadastrar] [Lei 8.666] [Art. 56] |